11 dezembro 2006

Democracia

A morte de um ditador como Pinochet faz com que muita gente fale as asneiras habituais e também faz com que muita gente boa perca o foco. Para colocar os pingos nos "is", recomendo a leitura deste texto do Alceu Garcia:

A trajetória do líder “bolivariano” é embaraçosa para boa parte do pensamento político contemporâneo, prisioneiro do fetiche da democracia. Chávez obteve e consolidou seu poder pela via democrática. O regime político venezuelano é o democrático. Quem considera a democracia um valor ético em si mesma se vê impedido de opor uma crítica consistente ao caudilho da Venezuela. Essa arapuca conceitual foi montada pelos socialistas, que divinizaram a vontade da maioria e depois a aparelharam para servir a seus propósitos.

O modo de se evitar essa armadilha é esclarecer que a democracia é uma simples técnica política, nunca um valor moral. Os valores morais, em especial a vida, a liberdade e a propriedade, estão fora e acima da esfera política. Quando os críticos de Chávez lhe negam o predicado democrático, eles querem dizer (embora tenham vergonha de o afirmar explicitamente) que a verdadeira democracia é a liberal. Trata-se de uma confusão decorrente de correlações históricas. O liberalismo acreditava que o regime democrático era mais apropriado do que a monarquia para a defesa da autonomia pessoal contra a intrusão estatal. Mas a democracia e os mecanismos de proteção individual contra o arbítrio (separação de poderes, writs constitucionais etc.) não são de modo algum conaturais. A democracia é o governo escolhido pela maioria, nada mais. A maioria pode eleger democraticamente um tirano, que, por sua vez, pode aniquilar democraticamente os direitos individuais.

O que o tirano não pode fazer, democraticamente ou não, é revogar os princípios e normas de direito natural que sustentam uma ordem social saudável.

Pode ser que eu me arrependa depois, mas um governo democraticamente eleito que mantenha sua população deseducada, na miséria e subjugada a uma ordem constitucional tirana não é nunca superior a uma ditadura apenas pelo fato de ser uma democracia.