11 abril 2006

Cotas again (boring I know, but necessary)

Tirando uma retórica aqui outra ali, o ponto central deste texto está corretíssimo: com pretexto de acabar com uma suposta discriminação (suposta porque eu não me recordo de nenhuma pergunta sobre minha raça quando fiz o vestibular. Logo, a não ser que os membros da banca de correção fossem médiuns, o mulato aqui não poderia ter sido discriminado) estão criando uma discriminação oficial a favor de uma raça.

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Por que essa medida é polêmica? Uns dizem que vai reduzir a qualidade de ensino e pesquisa das universidades federais. Pode ser. Mas o que queríamos sugerir é que esta lei traz conseqüências que vão muito além das portas das universidades. Ela implica um projeto radicalmente novo de nação. A lei, se aprovada, irá instituir, no âmbito federal, o negro como figura jurídica, o que já ocorreu em 2001 no Estado do Rio de Janeiro, com a aprovação da lei de reserva de vagas para as universidades estaduais votada por aclamação pela Assembléia Legislativa.

O que significa instituir o negro como entidade jurídica? Significa uma mudança radical no nosso estatuto jurídico republicano, que, até agora, ignora 'raça' e pune o racismo como crime inafiançável e imprescritível como os demais crimes hediondos. Se passar essa lei, os cidadãos serão divididos em duas 'raças' com direitos distintos de acordo com a sua pertença a uma ou outra dessas duas categorias. A política de cotas raciais, como vem sendo denominada, institui, portanto, uma sociedade dividida entre 'brancos' e 'negros'. Em outros lugares do mundo esse tipo de engenharia social trouxe mais dor do que alívio para os problemas a que visava solucionar.
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Não vejo como isso poder ser benéfico.